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FABIANA DI LUCIA DA SILVA PEIXOTO

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Atuação Profissional:

  • Advogada inscrita na OAB/DF sob o número 28.697: Atuação advocatícia com ênfase nos Tribunais Superiores, Direito Constitucional e Administrativo;

  • Servidora Efetiva da Câmara Legislativa do Distrito Federal – Técnico Legislativo – Ingresso em Julho de 2006.

  • Membro do Conselho de Administração da TERRACAP – (Conselheira)

  • Membro da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF;

Formação Acadêmica:

  • Mestrado em Direito na Universidade de Brasília - UNB (cursando como aluna especial) – Linha de Pesquisa Constituição e Democracia;

  • Especialista em Direito Constitucional – Pós-graduação pelo IDP – Instituto de Direito Púbico;

  • Especialista em Direito Previdenciário – Pós-graduação pelo IDP – Instituto de Direito Púbico;

  • Especialista em Direito Civil e seus Instrumentos de Tutela – Faculdade Anhanguera/Unisul;

  • Graduação em Direito – Centro Universitário UNIEURO – Conclusão: 2008

  • Inglês: Graduada em Nível Avançado – Casa Thomas Jefferson.

Experiência Profissional:

  • Atuação advocatícia desde 2008, nas áreas Cível, Criminal e Administrativo, em especial nos Tribunais Superiores;

  • Membro do Conselho de Administração da TERRACAP;

  • Técnico Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal (ingresso em 2006- atual);

  • Subsecretária de Assuntos Fundiários da Secretaria de Regularização de Condomínios do Distrito Federal (21/03/2012 a 09/03/2015);

  • Membro do Fórum Distrital de Regularização Fundiária (2012 a 2015);

  • Secretária Geral da Subseção do Núcleo Bandeirante, Guará e Riacho Fundo –

  • OAB-DF (2015);

  • Membro da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB-DF (2015);

  • Membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Legislativa. (2011- 2012);

  • Membro do Conselho da Previcom;

  • Outras funções exercidas na CLDF: Assessoria Técnica junto às Comissões Parlamentares de Inquérito dos Transportes Públicos e da Saúde; Assessora Legislativa na Diretoria Legislativa, no Gabinete da Vice-Presidência da Câmara Legislativa, bem como às 1ª e 3ª Secretarias, Comissão de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Chefe-substituto na ASFICO – Assessoria de Fiscalização e Controle, atuação no Núcleo da Defensoria Pública da Câmara Legislativa;

  • Subsecretária de Programas e incentivos econômicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

  • Secretária de Estado de Empreendedorismo do Distrito Federal (maio de 2020 – atual).

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